Direito Cidadão

17/02/2012
O site “Direito Cidadão” entra em recesso nesta data e voltará no dia 23/02/2012. Um canal de voz para tornar polêmicas ações públicas que interfiram na vida das comunidades e dos cidadãos.

Um ótimo Carnaval!

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17/02/2012
A Justiça obriga banco a informar ao MP movimentações bancárias da Prefeitura

Por determinação da Justiça, uma agência do Banco do Brasil em Salinas está obrigada a disponibilizar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informações sobre contas bancárias da Prefeitura de Salinas, cidade do Norte de Minas. A Promotoria de Justiça da comarca apura possíveis danos aos cofres públicos ocorridos no município entre 1998 e 2000.

Durante a investigação, o promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant solicitou informações ao banco na tentativa de verificar se pessoas investigadas receberam recursos do município. Mesmo o MPMG sendo parte legítima para requisitar os dados, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do banco se negou a fornecê-los, alegando que na li... leia mais...

17/02/2012
Mulher de Haddad é exonerada após acusação de utilizar jatinhos da FAB para viajar com o marido e a filha

A mulher do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, Ana Estela Haddad, foi exonerada nesta quinta do cargo de diretora do Programa de Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. A demissão está assinada pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e foi publicada no Diário Oficial da União. Pela publicação, fica evidente que Ana foi quem pediu para sair da pasta. Ela é acusada de utilizar jatinhos da FAB para viajar com o marido e a filha. ... leia mais...

17/02/2012
Aula sim, aula não, em Minas

Alunos da Escola Municipal Vereador Benedito Batista, no bairro Xangrilá, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, estão com dificuldades para assistir às aulas. A direção da escola, que retomou as atividades apenas na segunda-feira, 12 dias após o calendário oficial da cidade, se viu obrigada a criar um sistema de rodízio de turmas por causa da interdição parcial do prédio.

Parte das salas está com infiltrações, goteiras e sem energia elétrica. Algumas telhas, de metal, estão fora do lugar. O problema foi ocasionado por um temporal no dia 29 dezembro, mas, até hoje, os danos não foram reparados pela prefeitura.

A Benedito Batista tem 842 alunos do ensino fundamental, distribuídos nos turnos da... leia mais...

17/02/2012
Juiz de Fora deverá plantar uma árvore para cada veículo ou motocicleta zero quilômetro comercializados na cidade

Projeto de lei criado para a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, visando conter a poluição causada por veículos automotores foi aprovado nesta semana. O projeto prevê a plantação de uma árvore a cada veículo ou motocicleta zero quilômetro comercializado na cidade. A ideia é incentivar as concessionárias a contribuírem para compensar a emissão de dióxido de carbono. A cidade tem uma frota de mais de 180 mil veículos.

Caberá ao órgão responsável pela política ambiental da Prefeitura promover o plantio das árvores. Elas serão plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas florestais, parques, jardins, corredores ecológicos ou em outro ambiente ecologicamente ... leia mais...

17/02/2012
Denúncia: O caráter usual das ações da Suzano Papel e Celulose

Mayron Régis*

A forma como a Suzano Papel e Celulose derrubou a cerca da família Domingues na comunidade de Formiga, em Anapurus, Baixo Parnaiba maranhense, com seus funcionários na calada da noite, valendo-se da madrugada, quando as pessoas dormiam, para executar os serviços decididos por alguém da empresa, sem hesitar, reedita as piores práticas das oligarquias locais. A Suzano abdicar do seu discurso de sustentabilidade para os “investidores ingleses assistirem” e assumir o seu lado Hyde não deve ter sido fácil. Ou será que foi? Afinal intimidar uma comunidade do interior do Maranhão deve contar pontos em algum índice de negócios como o da Bovespa.

As horas despendidas pelos trabalhadores da Suzano na derrubada da cerca famíl... leia mais...

16/02/2012
TJMG condena mineradora por vazamento de barragem

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda a indenizar Wilson de Macedo Ferreira, morador de Muriaé, na Zona da Mata, em R$ 6 mil por danos morais. Ele teve sua casa inundada de lama em razão de rompimento de barragem. O órgão considerou a responsabilidade objetiva da empresa. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, motivando recursos de ambas as partes.

O morador sustentou que a simples comprovação de sua residência encontrar-se dentro da área invadida pela lama já seria suficiente para demonstrar o tamanho do prejuízo sofrido. Já a mineração defendeu-se afirmando que a condenação imposta teria sido fundamentada exclusivamente n... leia mais...

16/02/2012
MG: Construção de hotel em Lagoa Santa é suspensa

A Justiça suspendeu a obra de um hotel em Área de Preservação Permanente na orla de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para evitar o que chamou de dano irreparável à coletividade e às partes envolvidas. A decisão é em caráter liminar e ficará em vigor até que seja julgado o recurso das associações do município que são contra a construção do hotel na orla da lagoa. A empresa Promenade, responsável pelo hotel orçado em R$ 20 milhões, ainda pode entrar com um pedido para derrubar a decisão.

Essa é a segunda vez que a construção é interrompida. Em dezembro do ano passado, a Promenade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Públic... leia mais...

16/02/2012
SP: MPF pretende impedir construção de terminal portuário privado em Santos

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça, na última semana, ação civil pública para tentar impedir a construção de um terminal portuário privado em uma área de 1,9 quilômetros quadrados de mangue, chamada de Largo Santa Rita, em Santos, litoral sul de São Paulo. A área é considerada habitat de espécies aquáticas e aves ameaçadas de extinção. O empreendimento, orçado em R$ 1,5 bilhão, pertence à empresa Triunfo Participações e Investimentos, em associação com outras duas companhias, que diz não ter sido notificada sobre o processo jurídico.

De acordo com Luís Eduardo Marrocos de Araújo, procurador da República e autor da aç&... leia mais...

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