Direito Cidadão

18/05/2012
Mesmo com serviço garantido, Detran faz licitação para pátios em BH

Um mistério ronda a decisão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) de realizar uma nova licitação para contratar o serviço de guarda dos veículos roubados ou apreendidos durante operações policias em Belo Horizonte. Isso porque, apesar da atual prestadora do serviço, Logiguarda, realizar o trabalho com o aval dos delegados mineiros e do contrato vigente prever a sua renovação, o Detran-MG irá lançar um novo edital, sem qualquer justificativa.

Há dez anos, a Logiguarda venceu a licitação que tirou do Estado a missão de abrigar os carros recuperados na capital. De acordo com o diretor da empresa que administra cinco pátios e abriga cerca de 9.000 automóveis apreendidos, Domingos Salvio Teixeira, a mudança eliminou ... leia mais...

18/05/2012
Servidores estaduais da saúde anunciam paralisação em Minas

Os servidores estaduais da saúde decidiram realizar paralisações setoriais, a partir do próximo dia 4. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira, após assembleia da categoria. Durante o encontro ficou definido que, a cada dia, um hospital da rede ficará fechado. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), a greve geral da categoria terá início no 14 de junho.

Conforme o sindicato, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) será a primeira a interromper os trabalhos. O cronograma das demais instituições que terão o atendimento suspenso será definido pelo comando de greve, nos próximos dias. Técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares e funcionários das &aac... leia mais...

18/05/2012
"Máfia do Carvão": Servidor do Instituto Estadual de Florestas é preso em Minas

A Justiça determinou, nesta quinta-feira, a prisão de cinco suspeitos de envolvimento com a chamada “Máfia do Carvão”, no Norte de Minas, entre eles, um funcionário do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e ainda realizou busca e apreensão na sede de um dos maiores grupos de reflorestamento do Estado, a Replasa Reflorestadora S/A.

A empresa pertence ao grupo Itaminas, cujo controlador é o empresário Bernardo Paz, também dono do Museu do Inhotim, na Região Metropolitana da capital. Foram cumpridas medidas de busca e apreensão na Replasa, na sede do IEF de Salinas, e na residência dos investigados.

Cinco pessoas haviam sido presas. Segundo a PM, entre os detidos estão José Luis de Melo – gerente do IEF – e Jovercy Gomes Morais, ex-presiden... leia mais...

18/05/2012
O Banco do Brasil é condenado pela justiça por cobrar dívida já quitada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco do Brasil S/A por cobrar uma dívida já quitada. Isso porque executou uma construtora por conta de obrigações que já haviam sido quitadas por seguro de crédito que cobria sinistros relacionados a obra na Líbia. Quando propôs a execução, o BB já havia recebido mais de US$ 2 milhões do total de perdas líquidas, integralmente garantidas pelo seguro, no valor de US$ 4,3 milhões. Porém, o valor só surgiu em embargos da construtora, que quitou o restante com o próprio seguro quando a execução ainda tramitava. Desta forma, a ministra Nancy Andrighi entendeu que o banco agiu de má-fé e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. ... leia mais...

18/05/2012
O STF deve voltar a discutir mensalão na próxima semana

O julgamento do mensalão deve ser tema da reunião administrativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a próxima terça-feira (22). Segundo o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, a ideia é avançar no debate sobre o cronograma e a logística iniciado no último dia 9 de maio.

A Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, tramita no STF desde 2007. Ela apura o envolvimento de 38 réus em um esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão plenária do dia 9 de maio, ficou acertado que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a acusação e a defesa de cada réu uma hora.... leia mais...

17/05/2012
Cães e gatos estão sendo envenenados em Minas Gerais

Nas últimas semanas, a Sociedade Protetora dos Animais recebeu várias denúncias de mortes de animais de estimação por envenenamento em Capelinha MG, e na maioria dos casos por ingestão de alimento (carne), contaminada com "Chumbinho", um tipo de veneno para ratos, bastante usado embora seja proibido sua venda no mercado.

Foram encontrados nas vias publicas vários animais mortos, entre cães e gatos, todos aparentemente vítimas de intoxicação, e o que agrava mais a situação são denúncias de que alimentos contaminados estão sendo jogados em quintais de residências a fim de atingir animais dos proprietários, podendo prejudicar não só os animais de estimação dos donos, mas também afetar crianças que pode... leia mais...

17/05/2012
Itaipava e Crystal : Grupo Petrópolis é investigado por suspeita de evasão fiscal

O grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava e Crystal, está sendo investigado por suspeita de evasão fiscal. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram a Operação Czar, e cumpriram mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da principal empresa do grupo e em distribuidoras de bebidas na região de Sorocaba.

A investigação vai apurar se houve crime contra ordem tributária. A suspeita dos agentes é que o grupo tenha deixado de pagar cerca de R$ 600 milhões em ICMS entre os anos de 2006 e 2011.

A empresa começou a ser investigada em 2011, informa o comunicado, e “suspeita-se que inúmeras distribuidoras de bebidas dentro e fora do estado... leia mais...

17/05/2012
MG: MPF denuncia ex-prefeito de Ibiaí

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do Município de Ibiaí/MG, Mauro César Sales Cordeiro, por crime previsto na Lei de Licitações (artigo 89 da Lei 8.666/93) e por crime de responsabilidade (artigo 1º, I e VII, do Decreto-Lei 201/67). Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2008, quando Mauro Sales exercia o cargo de prefeito em Ibiaí, município situado no norte de Minas Gerais, com população estimada em pouco mais de 22 mil habitantes.

Segundo a denúncia, no dia 02/02/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou em favor do município a quantia de R$ 40.005,90. Os recursos tiveram origem no Convênio nº 813365/2007 (SIAFI 602417) e destinavam-se ao desenvolvimento de ações de inclus&at... leia mais...

17/05/2012
A Justiça Federal cassa licença de empresa de Eike Batista

A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo anular todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama.
Segundo a sentença do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrim... leia mais...

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