Direito Cidadão



26/11/2014
STJ retirou da pauta a ação do MPF para que 15 réus do mensalão sejam alvo de um processo por improbidade administrativa e devolvam aos cofres públicos recursos desviados



A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira pela retirada de pauta da ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que 15 réus do mensalão sejam alvo de um processo por improbidade administrativa para devolver aos cofres públicos recursos desviados para alimentar o esquema. Entre os alvos do pedido do MPF estão Delúbio Soares (ex-tesoureiro o PT), José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil do governo Lula), José Genoino (ex-deputado federal do PT) e Marcos Valério (proprietário da agência de publicidade SMPB). Não há prazo para que o plenário do STJ volte ao tema. Em maio de 2012, o ministro Humberto Martins, do STJ, havia negado pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse aberta uma... leia mais...
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26/11/2014
Pesquisa da ANFAVEA desenha o futuro das metropoles Brasileiras e sugere ações urgentes de infra-estrutura.



A pesquisa da ANFAVEA (Associação de Fabricantes de Veículos Automotores) divulgada durante o Salão do Automóvel em São Paulo, no inicio de novembro é um documento que deveria servir para balizar as ações de governos responsáveis, comprometidos com a qualidade de vida da população. Neste documento histórico o futuro das cidades brasileiras pode ser previsto e devidamente planejado. É fato incontestável que na pior das hipóteses o Brasil terá 85 milhões de veículos. Se a indústria, no entanto, crescer como se espera, este número pode ultrapassar 106 milhões de veículos nas ruas. Ou seja, o que esta ruim em termos de imobilidade urbana, pode piorar, se obras de infra estrutura não forem feitas urgentemente. É certo q... leia mais...
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26/11/2014
STF arquiva pedido do PT de investigar vazamento de delação pela Veja



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki arquivou o pedido do PT de instaurar in quérito policial para apurar o vazamento, pela revista “Veja”, de informações supostamente prestadas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Em petição ao STF, o PT solicitou acesso imediato à delação em que Youssef narraria que a presidente Dilma Roussef, então candidata à reeleição, teria conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. A sigla também pediu que o jornalista autor da reportagem fosse ouvido no inquérito. Ao analisar o pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo arquivamento, apontando que o suposto autor do vazamento nã... leia mais...
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26/11/2014
Senador tucano quer impeachment de Dilma pela segunda vez



O senador Mário Couto (PSDB-PA) anunciou nesta terça-feira, em discurso na tribuna do Senado, que apresentará pela segunda vez pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados. O primeiro foi rejeitado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Segundo Couto, um senador de discursos exaltados e considerado folclórico pelos colegas, Dilma não pode terminar o governo dela. "Apresento hoje, novamente, o pedido de impeachment da presidenta Dilma, pela segunda vez. Agora, com fundamentos que não podem ser rejeitados pelo Presidente da Câmara! E, se ele rejeitar, vou entrar no Supremo Tribunal Federal. Não o faço em nome do meu partido, faço em meu nome pessoal", disse o tucano. Segundo ele, o pedido está sendo apresentado em seu nome e não no do ... leia mais...
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26/11/2014
Para Joaquim Barbosa, é a ganância que leva as empresas à corrupção



O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que a ganância e a dificuldade de competição são as duas motivações principais para empresas se envolvem em corrupção de agentes públicos, ao citar pesquisa feita na Grã-Bretanha em 2012. Ele citou a pesquisa durante palestra sobre ética em um evento sobre desenvolvimento e treinamento empresarial, em Santos (SP). Segundo Barbosa, a pesquisa apontou três áreas sensíveis de interesse público no acompanhamento das atividades empresariais: a remuneração dos executivos, a observância à legislação tributária, e a corrupção. O ex-ministro fez um adendo citando que a corrupção de agentes públicos especialmente por empresas ocorre em "v... leia mais...
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26/11/2014
Desde 2010, Congresso poderia ter paralisado obras da refinaria Abreu e Lima



Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de relatório anual que analisa todas as obras da União, encontrou graves indícios de irregularidades na implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em 2010, 2011 e 2012 a Corte aconselhou o Congresso de paralisar as obras, o que não foi acatado. Nesses anos, a Abreu e Lima foi classificada como IG-P (indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação).

O relatório foi encaminhado ao Congresso para subsidiar a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelos parlamentares. A obra foi aprovada mesmo assim. No ano seguinte, em 2013, quando foi votada a LOA de 2014, a implantação da refinaria foi classificada como IG-R (indícios de irregularid... leia mais...
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25/11/2014
O tucano Aécio deixa dívida de R$ 15 milhões para o PSDB



Prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral informa que o senador tucano arrecadou R$ 201 milhões e gastou R$ 216 milhões. Reportagem dos jornalistas Gustavo Uribe e Marina Dias, na Folha de S. Paulo informa que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) irá deixar uma dívida de R$ 15 milhões para o PSDB. Sua campanha arrecadou R$ 201 milhões e gastou R$ 216 milhões, valor abaixo do teto previsto de R$ 290 milhões para a corrida presidencial. Estes dados serão apresentados pelo PSDB à Justiça Eleitoral nos próximos dias. Marina Silva, por sua vez, declarou ter arrecadado e gasto cerca de R$ 62 milhões.

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25/11/2014
Municípios mineiros entre os 20 que mais demitiram



O município de Nova Lima, em Minas Gerais, apresenta os maiores e melhores IDHs, muito medido pela ONU. Entretanto, o Ministério do Trabalho aponta que Nova Lima foi a cidade que mais demitiu trabalhadores em todo o mês de outubro. Foram 5.284 demissões e, com isso, ficou na liderança, vencendo Salvador, capital da Bahia, que observou 3.305 demissões, e Pontal, em São Paulo, com 3.212; outra cidade mineira com muitas demissões foi Itabirito, que perdeu 1.046 postos.

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25/11/2014
N a Lava Jato mais de 250 parlamentares são citados



Com o avanço das investigações, a expectativa é que aumente a lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção. 250 parlamentares teriam sido citados pelos principais delatores. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi apontado como quem recebeu R$ 1 milhão; "acusação fantasiosa", rebateu; juiz Sérgio Moro, responsável pelas apurações, afirmou que não há como fazer "crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa”.

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