Direito Cidadão



16/04/2015
Renan: "Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. Aqui não passará"



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou a informação ao jornal 247 em Brasília. Questionou o senador: "Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988?". Para a entrevistadora Tereza Cruvinel, Renan demonstrou tem um "radar social" bem mais apurado do que o de seus colegas na Câmara.

A declaração veio no dia de ontem quando foi tomado por protestos contra a terceirização em todo o País.Mas Renan não deixou de cutucar a presidente Dilma Rousseff dizendo que "Dilma é que poderia ter se diferenciado também, pelo menos dizendo-... leia mais...
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16/04/2015
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra inicia série de ocupações pelo país para tentar pressionar o governo a avançar no processo de assentamento de novas famílias



Nos primeiros 100 dias do segundo mandato de Dilma Rousseff, nenhuma família teria sido assentada. O coordenador do movimento, Alexandre Conceição, teria dito nessa semana que “Mais de seis milhões de hectares foram concentrados nas mãos do latifúndio. Assim não dá: nós não votamos em Dilma para concentrar terras no latifúndio e no agronegócio”.

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16/04/2015
Greenpeace: "Naquela manhã, ao entrar na fazenda, passamos por uma longa estrada de terra, rodeada por uma grande “floresta cinza”.



Na semana o Greenpeace Brasil realizou um protesto em uma área recém-desmatada em Roraima. E o cenário que viu foi de pura destruição. Leia o que a ONG diz:

Agora, quero dividir com você o que vimos nesse pedaço do Brasil.

Naquela manhã, ao entrar na fazenda, passamos por uma longa estrada de terra, rodeada por uma grande “floresta cinza”. E perguntei: “Essa já é a área do protesto?”. Me responderam que sim. A paisagem era muito triste, a maioria das árvores foi derrubada e o que restou - árvores menores ou sem valor comercial - foi queimado. Muitos galhos retorcidos se mantêm em pé, junto dos tocos queimados de árvores cortadas. Apenas as cores preto e cinza compunham o cenário.  Aquilo me parecia mais com um cem... leia mais...
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16/04/2015
Em Minas, deputados divergem sobre redução da maioridade penal



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT) para que sejam realizadas audiências públicas e visitas às unidades prisionais e de atendimento socioeducativo situadas em cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública, para examinar a situação das pessoas nelas recolhidas, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciário e socioeducativos. O requerimento deu ensejo a um debate entre os deputados a respeito da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Congresso Nacional.

Para o deputado Carlos Pimenta, o debate que será realizado no âmbito da comissão sobre as condiç&... leia mais...
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16/04/2015
Presidente da ALMG recebe auditores fiscais do Estado que defendem criação de órgão autônomo de administração tributária



O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta quarta-feira, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), que vieram apresentar o estudo de um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária. O objetivo da categoria é transformar a Subsecretaria de Receita Estadual em um órgão autônomo de administração tributária, entre outras mudanças.

Segundo a advogada e consultora do Sindifisco, Adriana Schier, um dos pontos do projeto é garantir a institucionalização da administração tributária como um órgão autônomo do Estado. Ela explicou que a administração tributária é um atividade essencial ... leia mais...
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16/04/2015
Deputados defendem ajustes em concessão da BR-040. Ritmo da duplicação, praças de pedágios e impactos em comunidades são citados como problemas



Apesar de necessária, a concessão da BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (Zona da Mata), à iniciativa privada ainda precisa de ajustes, sobretudo com a iminência da cobrança de pedágio. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os principais questionamentos são com relação às intervenções iniciais da concessionária Via 040, que estaria preterindo neste começo de duplicação o trecho mineiro, e à localização das praças de pedágio. Como a concessão prevê a duplicação de 10% do trecho p... leia mais...
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14/04/2015
Terceirizada, mulher do presidente da Câmara processou Globo e teve carteira assinada



A mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas. Cunha foi o principal articulador, nesta semana, do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, estendendo-a para todos as atividades trabalhistas. Com informações do 247.

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14/04/2015
Governo aceita negociar ajuste que retira benefícios trabalhistas e previdenciários



O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou  nessa segunda-feira que o governo aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias em tramitação no Congresso que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários. A fala do ministro mostra a disposição do governo em ceder às demandas das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação das propostas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal. “Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada definido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. Até a votação, tudo é poss&iacut... leia mais...
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14/04/2015
Câmara Federal gasta, anualmente, com seus 513 deputados, R$ 5,3 bilhões



A Câmara Federal gasta, anualmente, com seus 513 deputados, R$ 5,3 bilhões, orçamento próximo do Recife, com R$ 5,7 bilhões e 1,6 milhão de habitantes; o Senado gasta R$ 3,9 bilhões por ano para atender 81 senadores e assessores, volume quase igual ao de Salvador, com R$ 4,3 bilhões e 2,9 milhões de habitantes; e o TCU com R$ 1,8 bilhão para nove ministros e assessores, perto do orçamento de João Pessoa, com outro R$ 1,8 bilhão e 780 mil habitantes.

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