Direito Cidadão



19/09/2014
Sete estados concentram mais da metade dos empreendimentos do PAC. Minas Gerais é o estado campeão



 



Mais da metade das obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está concentrada em sete unidades federativas do país. Os estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul somam 24.935 empreendimentos.

Ao todo, 48.583 iniciativas estão especificadas para todos os estados no PAC 2. Os dados foram colhidos pelo Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

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19/09/2014
STJ condena União a pagar indenização bilionária à Vasp. Os advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.

Os advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi... leia mais...
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19/09/2014
Quarenta quilômetros do rio São Francisco podem secar nas próximas semanas



Nas próximas semanas, 40 quilômetros do rio São Francisco podem secar devido à baixa incidência de chuvas. O cenário foi previsto pela secretária nacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e coordenadora-geral do Consórcio Municípios do Lago de Três Marias, Sílvia Freedman. Segundo cálculos da entidade, até 15 de outubro o volume útil deve atingir 0%.

"O rio vai parar de correr. Vamos ter só poças d'água", afirmou Freedman sobre o trecho entre Três Marias e a foz do rio Abaeté. Em reuniões intersetoriais para discutir o que fazer... leia mais...
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19/09/2014
Ex-prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre é condenado por se autopromover à custa do município. Acusado de improbidade, terá que pagar multa e ressarcir aos cofres públicos valor gasto ilegalmente



Um ex-prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, na Zona da Mata mineira, terá que pagar multa e ressarcir aos cofres públicos R$ 3.425,00, valor referente ao que o município gastou, de maneira ilegal, no ano de 2009, com propaganda institucional para promoção pessoal do então chefe do Executivo. A decisão da Justiça se baseou nas provas apresentadas em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a instituição, as publicações, custeadas com dinheiro público, foram veiculadas em um jornal sediado no município Miriaí, vizinho de São Sebastião da Vargem Alegre, com o objetivo de enaltecer a gestão conduzida pelo ex-prefeito, bem como de criticar a ... leia mais...
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19/09/2014
MPF entra com ação para liberar compra de antibióticos sem receita médica. De acordo com o órgão, pacientes estão morrendo por regulamentações e falta de aparelhagem pública da saúde



O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para que a população possa comprar antibióticos sem receita médica. O processo contesta a exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o acesso aos medicamentos e pede que antibióticos que estejam em uso há mais de cinco anos sejam vendidos sem a prescrição. Em caso de uma decisão judicial favorável à ação, o resultado será válido para todo o território nacional.

Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a exigência fere o princípio constitucional da proporcionalidade. No texto, o procur... leia mais...
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19/09/2014
Incêndios destroem áreas de preservação no entorno de BH



A seca vem castigando o meio ambiente desde o início do ano. Nos últimos dias, o tempo seco e a falta de chuva ocasionaram pelo menos dois incêndios de grandes proporções no entorno de Belo Horizonte, além de atingir unidades de conservação estaduais. No Instituto Inhotim, em Brumadinho, as chamas atingiram uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na parte alta onde há nascentes e Mata Atlântica. Já na Serra da Moeda, o fogo ameaça nascentes e monumentos históricos.

Desde terça-feira (16), brigadistas da Amda lutavam para controlar o fogo na serra da Moeda, que foi debelado ontem (17). A equipe atuou na encosta da... leia mais...
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18/09/2014
Cinco são suspeitos de provocar incêndio na Serra da Moeda; fogo em Inhotim está descontrolado



Os incêndios que atingem uma reserva do Instituto Inhotim e a vegetação da Serra da Moeda seguem descontrolados, nesta quarta-feira. De acordo com o Instituto, a área queimada fica dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural, em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Já o incêndio da Serra da Moeda afeta dois pontos, sendo um na BR-040 e o outro próximo ao restaurante Topo do Mundo.

Serra da Moeda

De acordo com o Corpo de Bombeiros, cinco homens foram conduzidos, nesta quarta-feira (17), para a delegacia de Belo Vale, região Central do Estado, suspeitos de terem provocado o incêndio que atinge a vegetação da Serra da Moeda. Conforme os bombeiros, as polícias Militar e Civil atuaram na identificação dos suspeitos... leia mais...
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18/09/2014
Justiça condena doleiro Youssef a 4 anos de prisão por caso Banestado



A Justiça Federal no Paraná condenou nesta quarta feira, 17, a 4 anos e 4 meses de prisão o doleiro Alberto Youssef pelo crime de corrupção ativa no âmbito do caso Banestado - escândalo de evasão de divisas nos anos 1990. Alvo da Operação Lava Jato - investigação sobre lavagem de R$ 10 bilhões e corrupção na Petrobrás - Youssef sofria ainda acusação por seu vínculo com o caso do antigo banco do Estado do Paraná. Neste caso, ele foi condenado porque obteve, em agosto 1998, empréstimo fraudulento de US$ 1,5 milhão para a Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos Ltda. no Banestado, agência de Grand Cayman, mediante pagamento de propina de US$ 131 mil ao então diretor de Operações... leia mais...
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18/09/2014
Justiça determina suspensão de contrato entre a Prefeitura de Miraí e escritório de advocacia



A Justiça de Miraí, na Zona da Mata, manteve a liminar que suspende o contrato de prestação de serviços técnicos de Direito entre a Prefeitura da cidade e um escritório de advocacia. De acordo com Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a manutenção do contrato, celebrado sem o devido processo licitatório, é prejudicial à municipalidade, não correspondendo às necessidades administrativas, além de afrontar a legalidade.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, que assina a ACP, ressalta que ficou constatado durante a apuração que o município de Miraí conta, em seu plano de cargos e salários dos servidores municipais, com os cargos ... leia mais...
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