Direito Cidadão



29/05/2015



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29/05/2015
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28/05/2015
Senadores aprovaram aposentadoria na regra 85/95, mas Dilma deve vetar



O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclus&a... leia mais...
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28/05/2015
Com baixa adesão, manifestantes protocolam pedido de impeachment



Com a adesão mais baixa dos protestos ocorridos neste ano contra a presidente Dilma Rousseff, cerca de 400 manifestantes, na estimativa da Polícia Militar, participaram de marcha pelo impeachment nesta quarta-feira em Brasília e protocolaram no Congresso Nacional um pedido formal de afastamento da presidente.

Oposicionistas elogiaram a iniciativa do grupo. "Hoje é uma data importantíssima, em que o parlamento recepciona os movimentos de rua trazendo insatisfação contra o governo", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que divergiu de Aécio internamente e defende o afastamento da presidente.

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28/05/2015
Três vezes mais do que 2014



Os partidos não pagam a propaganda exibida no rádio e na televisão, mesmo em anos sem eleições, como vem ocorrendo. Em 2015, a isenção fiscal dos veículos para essa atividade somará R$ 281,3 milhões. O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para publicidade comercial. A generosidade para os partidos políticos irá, neste ano, além dos R$ 867,56 milhões destinados ao Fundo Partidário.

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28/05/2015
Os empréstimos concedidos pelo BNDES ao grupo JBS/Friboi somam mais de R$ 8 bilhões e são considerados um recorde na história da instituição



Agora, graças ao Supremo, o TCU poderá examinar todas as planilhas, juros camaradas, carências e supostamente, tipo de aval. Hoje, o BNDES tem 25% das ações da JBS/Friboi. Nesse episódio decidido pelo Supremo que obriga o grupo JBS/Friboi a prestar todas as informações pedidas pelo TCU envolvendo empréstimos num total de quase R$ 8 bilhões, quem está tranquilo é o presidente do Conselho Administrativo da empresa. Trata-se de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central.

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28/05/2015
Divida ativa



Adívida ativa da União acaba de ultrapassar a casa de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 300 bilhões de INSS. A recuperação do crédito anual é mínima, menos de 1% da dívida. Isso significa que para ser cobrada seriam necessários dois séculos.

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28/05/2015
Ônibus movido a cocô de vaca bate recorde de velocidade: Veículo utilizado no transporte urbano atingiu 123 km/h em uma pista de testes



Um ônibus movido a excremento de vaca bateu recorde de velocidade recentemente, quando atingiu 123 km/h na pista de testes de Millbrook, em Bedfordshire, no Reino Unido. Batizado de Bus Hound, o veículo é utilizado no transporte urbano e é facilmente identificado pelos passageiros, já que é coberto por adesivos que lembram a pele de vacas.

Em entrevista à BBC, Martijn Gilbert, diretor executivo da Reading Buses, companhia que detém a tecnologia, explicou o funcionamento do sistema aplicado no ônibus. Segundo ele, o combustível é feito a partir de resíduos de origem animal. O material é dividido por meio de um processo chamado de digestão anaeróbia, em que é produzido o biogás, usado para fazer os motores funcionarem. O material fica armazenado em sete reser... leia mais...
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26/05/2015
Oposição afirma que Petrobras escondeu prejuízo de R$ 4 bi em balanço



O balanço divulgado pela Petrobras no mês passado esconde prejuízos de mais de R$ 4 bilhões com o Complexo Petroquímico de Suape (PE), diz a oposição. A obra tocada pela Odebrecht com financiamento de R$ 2,6 bilhões do BNDES e contratada sem licitação pelo Conselho de Administração da estatal – à época presidido por Dilma – consumiu R$ 5,5 bilhões e não está pronta. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013 a obra já tinha 100% de superfaturamento, que não é citado no balanço.

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