Direito Cidadão



17/04/2014
Cerveró: não posso aceitar que compra de Pasadena seja malfadada



O ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró contestou, nesta quarta-feira, 16, a classificação da transação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, como “operação malfadada”. “Não posso aceitar que Pasadena seja considerada uma operação malfadada”, disse ele em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Durante seu depoimento, Cerveró chegou a se emocionar ao falar que é funcionário da estatal há 39 anos e defender a reputação construída pela companhia ao longo deste tempo. “Não falo mais como funcionário da Petrobras, mas como Petrobras”, disse.

Ao mencionar a apresentação da compra ao comando, Cerv... leia mais...
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17/04/2014
SP: Câmara convida Sabesp para explicar racionamento informal de água



Diante do racionamento de água em diversos bairros da cidade de São Paulo, não reconhecido pela Sabesp, a  Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente  da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 16, um convite para ouvir a presidente da empresa, Dilma Pena. Moradores de todas as regiões da cidade têm relatado há semanas problemas de abastecimento, com o corte no fornecimento de água entre 22h e 6h. O pedido de esclarecimentos à presidente da Sabesp foi apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD), que questiona o racionamento informal e a redução da pressão da água no período noturno. O convite baseou-se em reportagens publicadas nesta semana pelo Valor, sobre o racionamento informal em toda a cidade, e pelo jornal ... leia mais...
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17/04/2014
PAC 2: De cada dez obras de abastecimento de água, apenas duas foram entregues



Dos 3.064 empreendimentos previstos no eixo “Água em Áreas Urbanas”, apenas 652 foram concluídos. As obras de expansão do abastecimento de água fazem parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançada em 2011.

A menos de nove meses do fim da segunda etapa do Programa, não há como determinar quantas obras ficarão prontas a tempo. Dados do Ministério do Planejamento afirmam que 104 empreendimento só ficarão prontos em 2015, 36 em 2016, 12 em 2017, três em 2018 e dois apenas em 2019.

No entanto,1.748 ações possuem uma lacuna no lugar da data de conclusão no balanço divulgado. Questionada pelo Contas Abertas, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) afirmou que foram contra... leia mais...
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17/04/2014
Senado aprova campanhas sem doação de empresas



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto proibindo as doações de qualquer empresas para campanhas políticas, quer seja para o candidato ou para o partido. O texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) falava em empresas com dirigentes condenados por corrupção ativa, mas o texto substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) abrange todas as empresas e foi escolhido como texto final na comissão. A menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado, a matéria deve seguir para votação na Câmara. ... leia mais...
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17/04/2014
Licença de instalação de hidrelétrica no rio Teles Pires é suspensa. Condicionantes para minimizar impactos ambientais e sociais não foram cumpridas



No início deste mês, a licença de instalação da Usina Hidrelétrica Sinop, em Mato Grosso, foi suspensa por determinação judicial. A concessão do documento foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop por meio de uma ação civil pública contra a Companhia Energética Sinop S/A (CES), o estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem a licença, as obras para a construção da unidade no rio Teles Pires têm que ser paralisadas.

Uma investigação do MPF identificou que as exigências previstas na concessão da licença prévia não foram cumpridas e, mesmo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu a segunda licença - de ... leia mais...
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16/04/2014
Doleiro da Lava Jato recebeu dinheiro de conta secreta da Siemens. Raul Srour, preso há 3 semanas pela PF junto com Alberto Youssef, foi destinatário de valores de conta em Luxemburgo



O doleiro Raul Henrique Srour, preso, assim como Alberto Youssef, na operação Lava Jato, da Polícia Federal, recebeu dinheiro da conta secreta aberta por ex-diretores da Siemens em Luxemburgo. A conta é investigada pela matriz alemã da Siemens. Em depoimento à Polícia Federal em 2013, o vice chefe de compliance da multinacional na Alemanha, Mark Gough, que apura o caso internamente, afirmou suspeitar que a conta tenha sido usada para pagar propina a agentes públicos brasileiros.

Pela conta passaram US$ 7 milhões entre 2001 e 2006. A descoberta da conta resultou na demissão, em outubro de 2011, do ex-presidente da Siemens no Brasil Adilson Primo. Primo era sócio da empresa dona da conta, mas durante 3 anos negou à matriz alemã que soubesse de sua existência. Ele foi demitido qua... leia mais...
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16/04/2014
A Marinha está com medo dos traficantes no Rio



O Comando da Marinha carioca estaria temendo não poder se defender dos traficantes da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e orientou fuzileiros de folga a não portar documentos militares, para evitar a fácil identificação. Os marginais do tráfico estariam obrigando moradores e comerciantes da região a informá-los assim que avistarem fuzileiros desarmados. ... leia mais...
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16/04/2014
PAC 2: Apenas 26% das obras de mobilidade urbana saíram do papel



Grande parte das obras de mobilidade urbana previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) só deve ser entregue na terceira etapa do programa que, como já anunciado pelo governo, será voltada para investimentos no setor. Dos 253 empreendimentos previstos para o período 2011 a 2014 apenas 26% saíram do papel, ou seja, estão em obras, em operação ou já foram concluídos. De acordo com o 9º Balanço do PAC 2, apenas quatro empreendimentos foram concluídos, as obras de modernização do sistema de trens metropolitanos no trecho Calçada/ Paripe em Salvador (BA) e no trecho João Felipe/ Caucácia em Fortaleza (CE), Boulevard Arrudas/ Tereza Cristina em Belo Horizonte (MG) e construção do aeromóvel em Porto Alegre ... leia mais...
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16/04/2014
A Polícia Federal indicia 46 investigados da Operação Lava Jato



A Polícia Federal indicou 46 investigados da Operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março para estancar esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. Entre os indiciados estão dois personagens centrais do caso, o doleiro Alberto Youssef e o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Os alvos foram indiciados pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional (operar instituições de câmbio sem autorização, falsa identidade em contrato de câmbio e evasão de divisas), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Dois doleiros também foram indiciados por financiamento ao tráfico de drogas diante de indícios da ligaç&a... leia mais...
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