Direito Cidadão



30/03/2015
MP multa Clube Atlético Mineiro em quase R$ 300 mil pelo descumprimento de normas de meia-entrada



Conforme apurado pelo Procon-MG, clube não garantiu o desconto previsto em lei a estudantes e idosos em partida pela final da Copa do Brasil de 2014. O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, multou o Clube Atlético Mineiro em R$ 292.375,00 pela prática irregular na venda de meias-entradas para a final da Copa do Brasil de 2014, disputada contra o Cruzeiro.

Conforme apurado pela instituição em processo administrativo, o Atlético disponibilizou, naquela partida, ingressos de meia-entrada a toda a torcida, de forma indiscriminada. Em outras palavras, não houve a concessão do benefício àquele público de consumidores que t&ecir... leia mais...
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30/03/2015
Mais impostos?



No Ministério da Fazenda, diante da impossibilidade de cortes nas despesas obrigatórias, pessimistas têm apostado que Joaquim Levy não conseguirá entregar meta de superávit primário de 1,2% do PIB neste ano. A menos que o governo baixe novo pacote de aumento de impostos ou ainda crie tributos novos. Alternativas que não seriam positivas para a atual situação.

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30/03/2015
Câmara dos Deputados gasta R$ 1,2 milhão para rastrear recursos desviados da Petrobrás



A Câmara dos Deputados está indo além das oitivas realizadas na CPI da Petrobrás. A Casa empenhou (reservou recursos do orçamento para gasto futuro) R$ 1,2 milhão para pagar serviços especializados em investigação e rastreamento de ativos financeiros, possivelmente desviados pelos envolvidos no esquema de corrupção denunciado pela operação da Lava Jato.

A Casa, pensando no conforto para os apartamentos funcionais destinados aos seus funcionários, também irá adquirir 114 sofás, na cor bege claro, por R$ 117 mil. Os novos móveis mobiliarão os apartamentos do Bloco C da quadra 302 da Asa Norte em Brasília. De acordo com a Câmara, o bloco está em reforma geral, com previsão de entrega para este mês.

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30/03/2015
Levy talvez tenha que explicar declaração sobre Dilma no Senado. Ele diz ter sido mal interpretado



O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou em evento fechado na última semana, em São Paulo, que a presidente Dilma Rousseff demonstra um “desejo genuíno” de acertar, mas não o faz “da maneira mais fácil” e “efetiva”. Na noite deste sábado, ele divulgou nota em que diz ter sido mal interpretado. A frase, divulgada neste fim de semana pelo portal da Folha de S.Paulo, foi dita em inglês, para dezenas de alunos da escola de negócios da Universidade de Chicago - e segundo várias lideranças políticas pode contribuir para enfraquecer o governo em um momento em que ele já está fragilizado. Políticos de vários partidos já admitiam, na noite deste sábado, que ele será convidado a se explicar melhor na audiência a que comparecer&a... leia mais...
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30/03/2015
Alvos da Lava Jato respondem por 40% das doações políticas



PT, PSDB e PMDB receberam R$ 557 milhões de 21 empresas citadas no escândalo, entre 2007 e 2013. O levantamento é do jornal Estado de S.Paulo. Em 2010 e 2014, quando a presidente Dilma Rousseff superou José Serra e Aécio Neves, as doações aos três partidos foram próximas. A reforma política do PT prevê o fim do financiamento empresarial, já PSDB e PMDB pretendem manter o privilégio.

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30/03/2015
“A reforma política só traria remendos a um tecido esgarçado”. "Há um esgotamento dos modelos de Estado, democracia e representação política"



"Grande esperança da esquerda por décadas, o PT divorciou-se das suas bases populares e frustrou as expectativas de quem apostava numa transformação da política brasileira. Seu modelo de governabilidade, amparado na aliança com setores conservadores e na barganha política, está exaurido, o que explica a crescente insatisfação popular com governo Dilma Rousseff."

O diagnóstico é da deputada federal Luiza Erundina, que ajudou a fundar o PT, foi prefeita da capital paulista pela legenda e desde 1998 está abrigada no PSB. Ela concedeu entrevista à revista Carta Capital. Leia abaixo:

A parlamentar está empenhada na construção de um novo partido: o Raiz Movimento Cidadanista, inspirado no Podemos, da Espanha, e no grego Syriza. Na entre... leia mais...
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27/03/2015
IBGE vai cancelar contagem da população em 2016 por causa de corte no orçamento



Boletim interno, divulgado aos funcionários pela direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comunicou que a contagem da população, em 2016, não poderá ser feita porque, para isso, os preparativos deveriam ser iniciados ainda em 2015. A contagem tem custo estimado de R$ 2,6 bilhões. Segundo o IBGE, o adiamento da pesquisa decorre do corte no orçamento do órgão para este ano. O IBGE reiterou, porém, que está preparado para fazer todas as pesquisas. O que inviabiliza a contagem populacional é o corte no orçamento, e não um problema interno na instituição.

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27/03/2015
Efeito Lava Jato: 250 mil demitidos na construção



Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União. A previsão é que sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura.

Em Minas, obra da fábrica de amônia é desacelerada e demite 450

Envoltos pelo escândalo Lava Jato, a Petrobras e o consórcio ... leia mais...
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27/03/2015
Empresas da Lava Jato já receberam R$ 163,4 milhões do governo federal em 2015. As empresas da Lava Jato ainda podem contar com contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário)



Só em janeiro deste ano, as empresas já receberam, juntas, R$ 163,4 milhões. Mesmo se futuramente foram julgadas inidôneas e não mais serem permitidas a disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser honrados. Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável do pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos ... leia mais...
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Concursos e empregos


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